Atuação
Áreas de atuação
Atuação técnica em Direito Militar, com análise individualizada de cada situação, observância da legislação aplicável e respeito às particularidades da carreira militar.
Direito Administrativo Militar
Atos administrativos, promoção, movimentação, transferência, licenciamento, reintegração, agregação, exclusão e demais questões funcionais.
Direito Disciplinar Militar
Sindicâncias, processos administrativos disciplinares, recursos, Conselho de Disciplina e Conselho de Justificação.
Direito Penal Militar
Procedimentos investigativos, IPM e processos perante a Justiça Militar.
Saúde, Incapacidade e Reforma Militar
Junta médica, acidente em serviço, incapacidade, licenciamento durante tratamento de saúde, reintegração e reforma militar.
Pensão Militar e Direitos de Familiares
Habilitação, revisão, dependência, beneficiários e direitos de familiares de militares.
Concursos e Ingresso na Carreira Militar
Eliminação em exame médico, teste físico, investigação social, avaliação psicológica e fase documental.