Área de atuação
Direito Militar
Uma área jurídica que envolve normas próprias, carreira, disciplina, hierarquia, saúde, previdência e Justiça Militar.
Visão geral
O Direito Militar reúne normas e procedimentos aplicáveis a militares das Forças Armadas, Policiais Militares, Bombeiros Militares, veteranos, pensionistas e familiares.
Trata-se de uma área que exige compreensão técnica sobre a carreira militar, a estrutura administrativa das instituições, os deveres funcionais, os procedimentos disciplinares, a legislação previdenciária e a atuação perante a Justiça Militar.
Eixos temáticos
Como o Direito Militar se organiza
Carreira e atos administrativos
Atos relacionados à promoção, movimentação, transferência, agregação, licenciamento, reintegração e demais elementos da vida funcional.
Disciplina e procedimentos internos
Sindicâncias, processos administrativos disciplinares, recursos, Conselho de Disciplina e Conselho de Justificação.
Saúde, incapacidade e reforma
Junta médica, acidente em serviço, incapacidade, licenciamento por motivo de saúde, readaptação e reforma militar.
Justiça Militar e procedimentos investigativos
Acompanhamento técnico em IPM e processos perante a Justiça Militar, com observância das garantias legais.
Pensão e direitos de familiares
Habilitação, revisão e questões envolvendo dependentes, pensionistas e familiares de militares.
Concursos militares
Eliminações em exames médicos, teste físico, investigação social, fase documental e recursos administrativos.