Publicações
Artigos
Conteúdo jurídico informativo sobre temas frequentes em Direito Militar.
Saúde e Reforma Militar
Reforma militar por incapacidade: pontos que costumam ser analisados
A reforma militar por incapacidade é um tema sensível, pois pode envolver saúde, carreira, remuneração e estabilidade familiar. A análise não deve ser feita de forma automática, já que cada situação depende da condição funcional do militar, dos documentos médicos, do histórico de saúde e da legislação aplicável.
Procedimentos Disciplinares
Sindicância militar: finalidade, defesa e cuidados com prazos
A sindicância militar é utilizada para apurar fatos no âmbito da administração militar. Conforme a finalidade do procedimento, ela pode reunir informações, esclarecer ocorrências e subsidiar decisões administrativas.
Saúde e Reforma Militar
Licenciamento de militar em tratamento de saúde
O licenciamento de militar em contexto de tratamento de saúde pode envolver questões relevantes sobre condição médica, vínculo funcional, acompanhamento pela administração e eventuais direitos decorrentes da situação apresentada.
Procedimentos Disciplinares
Conselho de Disciplina e Conselho de Justificação
O Conselho de Disciplina e o Conselho de Justificação são procedimentos administrativos que podem gerar reflexos importantes na carreira militar. Embora possuam finalidades próprias, ambos exigem observância às normas aplicáveis, aos prazos, à produção de provas e às garantias de defesa.
Direito Penal Militar
IPM: o que é o Inquérito Policial Militar
O Inquérito Policial Militar, conhecido como IPM, é um procedimento investigativo destinado à apuração de possíveis infrações penais militares. Sua instauração não representa condenação, mas indica a existência de apuração formal sobre determinado fato.
Pensão Militar
Pensão militar: pontos importantes para familiares e dependentes
A pensão militar envolve regras específicas relacionadas à habilitação, dependência, vínculo familiar, documentação e legislação aplicável. Por isso, cada caso deve ser analisado conforme a situação do militar e do possível beneficiário.
Concursos Militares
Concurso militar: eliminação em etapas do certame
Concursos militares possuem regras específicas e etapas que podem incluir exame médico, teste físico, avaliação psicológica, investigação social, fase documental e curso de formação. A eliminação em qualquer etapa exige análise cuidadosa do edital e dos fundamentos apresentados pela administração.